Propaganda electoral

Não caracteriza propaganda eleitoral irregular a divulgação de análises financeiras, projeções econômicas e perspectivas envolvendo possíveis cenários políticos.

Fecha: 
Tuesday, August 19, 2014
Actor: 
Coligação Com a Força do Povo e outra
Num sentencia: 
Acórdão na Rp nº 849-75
Palabras clave: 
Propaganda electoral
Paises: 
Información sobre los paises: 
Sentencias Electorales: 
Archivo: 

Propaganda eleitoral

É proibida a utilização de página patrocinada do Facebook, na modalidade de propaganda eleitoral paga, para divulgar mensagens com conotação eleitoral.

Fecha: 
Tuesday, October 14, 2014
Actor: 
Coligação Com a Força do Povo e outra
Num sentencia: 
Acórdão na Rp nº 946-75
Palabras clave: 
Propaganda eleitoral
Paises: 
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Sentencias Electorales: 
Archivo: 

Representação. Propaganda eleitoral.

É vedado o uso ou cessão de cadastro eletrônico de associados de Conselhos de Classe para manifestação de posição política contrária ou favorável a candidatos, partidos e coligações.

Fecha: 
Friday, October 3, 2014
Actor: 
Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego)
Num sentencia: 
Acórdão no R-Rp nº 1157-14
Palabras clave: 
Representação. Propaganda eleitoral.
Paises: 
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Sentencias Electorales: 
Archivo: 

Propaganda eleitoral irregular

Não caracteriza propaganda eleitoral irregular a divulgação de análises financeiras, projeções econômicas e perspectivas envolvendo possíveis cenários políticos.

Fecha: 
Tuesday, August 19, 2014
Actor: 
Coligação Com a Força do Povo e outra
Num sentencia: 
Acórdão na Rp nº 849-75
Palabras clave: 
Propaganda eleitoral irregular
Paises: 
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Impedimentos para a candidatura

A condenação por abuso ou uso indevido dos veículos ou meios de comunicação atrai a incidência da inelegibilidade do art. 1º, I, 'd' da LC 64/90.

Fecha: 
Thursday, October 2, 2014
Actor: 
Herzem Gusmão Pereira
Num sentencia: 
Acórdão no RO nº 971-50
Palabras clave: 
Impedimentos para a candidatura
Paises: 
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Impedimentos para a candidatura

A condenação por crime de violação de direito autoral não gera a inelegibilidade do art. 1º, I, e, 2, da LC 64/90, pois esse crime não se enquadra na classificação legal de crime contra o patrimônio privado.

Fecha: 
Tuesday, September 30, 2014
Actor: 
Ministério Público Eleitoral
Num sentencia: 
Acórdão no RO nº 981-50
Palabras clave: 
Impedimentos para a candidatura
Paises: 
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Sentencias Electorales: 
Archivo: 

Impedimentos para a candidatura

O pagamento da multa decorrente do não comparecimento às urnas realizado pelo candidato antes do julgamento do registro de candidatura afasta a ausência de quitação eleitoral.

Fecha: 
Tuesday, August 26, 2014
Actor: 
Marcus Vinicius Marques Pessoa
Num sentencia: 
Acórdão no REspe nº 809-82
Palabras clave: 
Impedimentos para a candidatura
Paises: 
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Sentencias Electorales: 
Archivo: 

Impedimentos para a candidatura

A instauração de representação por quebra de decoro parlamentar, lastreada nos mesmos fundamentos de representação anterior - em vista da qual o candidato havia renunciado no primeiro mandato - dessa vez apreciada e arquivada pela Casa Legislativa, constitui circunstância alteradora do quadro fático-jurídico do recorrente, apta a afastar a incidência da inelegibilidade da alínea k do inciso I do art. 1º da LC nº 64/90.

Fecha: 
Thursday, October 2, 2014
Actor: 
Paulo Roberto Galvão da Rocha
Num sentencia: 
Acórdão no RO nº 732-94
Palabras clave: 
Impedimentos para a candidatura
Paises: 
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Impedimentos para a candidatura

Não se exige de juiz arbitral desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo, pois esse não se equipara a servidor público para fins de inelegibilidade.

Fecha: 
Thursday, September 11, 2014
Actor: 
Francisco das Chagas Veras Nascimento
Num sentencia: 
Acórdão no RO nº 549-80
Palabras clave: 
Impedimentos para a candidatura
Paises: 
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Sentencias Electorales: 
Archivo: 

Impedimentos para a candidatura

As inelegibilidades supervenientes ao requerimento de registro de candidatura poderão ser objeto de análise pelas instâncias ordinárias no próprio processo de registro de candidatura, desde que garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Fecha: 
Tuesday, August 26, 2014
Actor: 
José Roberto Arruda
Num sentencia: 
Acórdão no RO nº 154-29
Palabras clave: 
Impedimentos para a candidatura
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Archivo: 

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